Derechos de los animales no humanos en Brasil: una realidad en construcción
Palabras clave:
derechos de los animales, ética ambiental, Brasil, animales no-humanos, personalidad jurídicaResumen
El trabajo indaga sobre el estado de la ética ambiental en Brasil en cuanto a los animales no humanos. La discusión parte del marco político-jurídico de la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988. En este sentido, se presentan conceptos de antropocentrismo clásico y moderado, sensocentrismo, biocentrismo, ecocentrismo y abolicionismo animal. Cada corriente aporta al debate sobre los derechos de los animales y contribuye a determinar si los animales deben ser vistos como cosas/objetos o si tienen algún grado de valor intrínseco. A partir de estas herramientas teóricas, se analiza el sistema jurídico brasileño a través de decisiones políticas tomadas en el ámbito del Poder Legislativo y del Poder Judicial en los últimos siete años. De esta manera, se señalan posibles caminos para la sociedad brasileña en cuanto a avances en los derechos de los animales no humanos.
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